A Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo informa que na sequência da situação epidemiológica da COVID’19, foi declarada a situação de calamidade em todo o território nacional, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 de 30 de abril de 2020.
Mais informa, que de acordo com o nº 4 do artigo 21.º da Lei de Bases da Proteção Civil, na sua atual redação, “A declaração da situação de calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial.”, pelo que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montemor-o-Novo se encontra automaticamente ativado desde as 00:00 h do dia 3 de maio de 2020 até às 23:59 h do dia 17 de maio de 2020.
Fonte: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Comentários