DESPACHO
Medidas de prevenção e controlo de infeção do Coronavírus - Município de Montemor-o-Novo
No seguimento da orientação 007/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS), do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, do comunicado do Conselho de Ministros de 12 de Março e da Reunião Extraordinária da Comissão Municipal de Proteção Civil de 13 de Março e em face das medidas de prevenção e controlo de infeção do Coronavírus (covid -19) que visam salvaguardar a saúde dos trabalhadores e da população do concelho, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo determinou um conjunto de medidas, identificadas abaixo, com caráter imediato e até 9 de abril:
- suspensão/adiamento de atividades culturais, desportivas, recreativas, socioeducativas e as Atividades de Apoio às Famílias promovidas pela Câmara Municipal;
- suspensão/adiamento de visitas e deslocações de âmbito lúdico, turístico e desportivo com recurso a cedência de transporte da Câmara Municipal
- encerramento ao público dos equipamentos desportivos municipais (Piscinas Cobertas, Parque Desportivo Municipal, Campo de Jogos Municipal, Pavilhão Gimnodesportivo);
- encerramento ao público dos equipamentos culturais e recreativos (Cineteatro Curvo Semedo, Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal, Galeria Municipal, Oficina da Criança, Centro Juvenil, Núcleo de Interpretação Ambiental de Baldios, Centro de Etnologia- Museu Local);
- encerramento ao público do Posto de Turismo e do Centro Interpretativo do Castelo;
- sejam cancelados os mercados mensais e encerrado o Parque de Exposições e Feiras Municipal;
- encerramento ao público do Espaço Multiusos do CAME;
- recomendar à população que o acesso presencial aos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal seja feito apenas na medida do estritamente necessário, utilizando sempre que possível, em alternativa, o contacto telefónico e o e-mail.
- Informar todas as associações e entidades do Concelho que estão revogadas e não serão emitidas quaisquer outras licenças de ruido e de recreio para atividades previstas para o presente período, desaconselhando-se a realização das mesmas.
Estas decisões são tomadas em respeito pelas várias recomendações e orientações emitidas pela DGS sobre esta matéria, ainda que não sejam conhecidos até esta data, no território do Concelho, quaisquer casos de contaminação com este novo vírus.
Eventuais situações extraordinárias serão analisadas pelo Executivo Municipal.
As presentes medidas entram em vigor imediatamente e poderão ser reavaliadas na sequência de novas orientações da Direção-Geral da Saúde.
A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo recomenda a toda a População que siga as informações e orientações da Direção-Geral da Saúde, disponíveis em www.dgs.pt e covid19.min-saude.pt
Apela-se à tranquilidade e à responsabilidade de todos na adoção das recomendações das entidades oficiais, de forma a assumirmos comportamentos preventivos face à situação que se vive atualmente.
Montemor-o-Novo, 13 de março de 2020
Hortênsia Menino
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